Política de Privacidade do r7be

Esta Política de Privacidade descreve como o r7be ("Controlador", "nós", "nosso"), operador da plataforma disponível em r7be.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O r7be designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares, atuar como canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e orientar as equipes internas sobre o cumprimento da LGPD. O contato do DPO está disponível na Seção 14 desta Política.

O r7be coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada finalidade de tratamento:

O r7be não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, salvo quando estritamente exigido por obrigação legal ou com consentimento explícito do Titular para finalidade específica.

Os dados pessoais coletados pelo r7be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, jogos de cassino e todas as funcionalidades da Plataforma;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, verificação de pagamentos e prevenção a chargebacks;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso de bots;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possível dependência e aplicar limites protetivos;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via suporte;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações obrigatórias sobre a conta;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e comunicações comerciais — o Usuário pode cancelar a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores.

Conforme exigido pela LGPD (art. 7º), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo r7be está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Titular — criação de conta, apostas, pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos direitos do Controlador, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais — o consentimento é obtido de forma granular e pode ser revogado.

O r7be não vende dados pessoais de Titulares a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses listadas abaixo, sempre com a finalidade de viabilizar os serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e processadoras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) — dados mínimos para processamento de transações;
• Fornecedores de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de segurança e plataformas de suporte, todos contratados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) recebem identificadores necessários para a sessão de jogo, sem dados financeiros completos;
• Autoridades públicas: Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central, ANPD, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Empresas de prevenção a fraudes: serviços especializados na detecção de atividades ilícitas, mediante acordo de confidencialidade.

Em razão da natureza internacional da operação do r7be, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores e prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Nos casos em que tal transferência ocorre, o r7be garante que:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• São adotadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre o r7be e o destinatário, nos termos do art. 33 da LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato entre o Titular e o r7be (art. 33, IV da LGPD).

Servidores principais de armazenamento de dados de usuários brasileiros são preferencialmente localizados em data centers com certificação de segurança reconhecida (ISO 27001 ou equivalente).

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante a vigência da conta e por no mínimo 5 anos após o encerramento, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme exigências fiscais e da legislação sobre crimes financeiros;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
• Comunicações com o suporte: 2 anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de marketing (coletados por consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o Titular não possa ser identificado.

O r7be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e incentivada para contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção e resposta a incidentes em tempo real;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por terceiros independentes;
• Treinamento de equipe em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

O r7be utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e, quando consentido, para fins analíticos e de marketing.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, para fins de melhoria. Ativados somente com consentimento.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (ex.: método de pagamento favorito, configurações de interface). Ativados somente com consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas. Ativados somente com consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

Os serviços do r7be são estritamente proibidos para menores de 18 (dezoito) anos. O r7be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o r7be identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada. Responsáveis legais que identificarem o uso da Plataforma por menores sob sua guarda devem comunicar o fato imediatamente ao suporte para as providências cabíveis.

O Titular pode exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (art. 18) mediante solicitação ao r7be pelos canais de contato indicados na Seção 14. O r7be responderá à solicitação:

• Em até 15 dias úteis para confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Em até 5 dias úteis para correção de dados manifestamente incorretos ou desatualizados;
• Em até 15 dias úteis para análise de pedidos de eliminação, portabilidade ou revogação de consentimento.

Em algumas hipóteses, o r7be poderá solicitar verificação de identidade antes de atender à solicitação, para garantir que o pedido parte do legítimo Titular dos dados. Solicitações manifestamente infundadas ou excessivamente repetitivas podem ser indeferidas ou sujeitas à cobrança de taxa razoável, conforme permitido pela LGPD.

O Titular que considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (gov.br/anpd).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares (ex.: acesso não autorizado a dados, vazamento ou destruição de dados pessoais), o r7be:

• Comunicará a ANPD no prazo definido pela regulamentação aplicável (em regra, em até 2 dias úteis após a ciência do incidente);
• Notificará os Titulares afetados de forma clara e transparente sobre a natureza dos dados envolvidos, as medidas tomadas e os riscos decorrentes;
• Adotará medidas corretivas imediatas para conter e mitigar os efeitos do incidente;
• Realizará investigação interna para identificar a causa-raiz e prevenir recorrência.

O r7be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas:

• Por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 dias antes da entrada em vigor; e/ou
• Por e-mail ao endereço cadastrado na conta do Usuário.

A data da versão vigente é sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso discorde das mudanças, o Titular deve encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do r7be pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — inclua "LGPD" ou "Privacidade" no assunto para priorização;
• Chat ao vivo: disponível 24/7 em r7be.cam — informe que deseja exercer um direito LGPD;
• WhatsApp: número disponível na área de suporte da Plataforma;
• Telegram: canal de suporte secundário disponível via Plataforma.

Todas as solicitações relacionadas à privacidade são tratadas com confidencialidade. O atendimento é realizado em Língua Portuguesa (Brasileiro), no horário de Brasília (BRT, UTC-3).